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BPC LOAS ao portador de deficiência

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BPC LOAS ao portador de deficiência

O BPC LOAS é um benefício assistencial que garante um suporte financeiro para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Vamos entender quem tem direito a esse benefício e como solicitá-lo.

O que é BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, pago pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Quem tem Direito?

Para ter direito ao BPC LOAS para pessoas com deficiência, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

  • Deficiência: Comprovar deficiência de longo prazo (com duração mínima de 2 anos) que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Renda familiar: A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Inscrição no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Como Comprovar a Deficiência e a Renda Familiar?

A comprovação da deficiência é feita através de avaliação médica e social realizadas pelo INSS. É necessário apresentar laudos médicos, exames e outros documentos que comprovem a deficiência e seus impactos na vida da pessoa.

A comprovação da renda familiar é feita através da apresentação de documentos que comprovem os rendimentos de todos os membros da família que residem na mesma casa. Alguns exemplos de documentos são:

  • Contracheques
  • Extratos bancários
  • Comprovantes de renda informal
  • Carteira de Trabalho

Para comprovar a idade, basta apresentar um documento oficial com foto, como RG, CNH ou Passaporte.-

Principais Mudanças em 2024

Valor do Benefício: O valor do BPC LOAS é atualizado anualmente de acordo com o salário mínimo vigente.

Regras de Renda Familiar: As regras para cálculo da renda familiar per capita podem sofrer alterações, por isso é importante estar atento às atualizações do governo.

Avaliação de Deficiência: O processo de avaliação da deficiência pode passar por atualizações, buscando maior agilidade e eficiência.

Busque seus Direitos!

Se você possui deficiência e se encontra em situação de vulnerabilidade social, o BPC LOAS pode ser um importante apoio para garantir uma vida digna. Procure um advogado previdenciário para analisar seu caso, verificar se você cumpre os requisitos e auxiliar no processo de solicitação do benefício.

Viva com inclusão, dignidade e segurança!

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Advogado Previdenciário 14 anos de Experiência

Há inúmeras regras para se aposentar que muitas vezes podem confundir o público:

*Aposentadoria por Idade

*Aposentadoria por tempo de contribuição – idade

*Aposentadoria por tempo de contribuição – pontos

*Aposentadoria por tempo de contribuição – pedágio 50%

*Aposentadoria por tempo de contribuição – pedágio 100%

*Aposentadoria por invalidez

*Aposentadoria Especial

E também para:

*Benefício Assistencial – Loas

*Auxílio Doença

*Pensão por morte

A assessoria de um escritório especializado em previdência (INSS) pode evitar situações de indeferimento, corrigir valores, dentre outros casos.

São 14 anos de experiência em ações contra o INSS.

SOBRE NÓS

Nosso escritório está situado em dois endereços, além de realizarmos atendimento presencial e por WhatsApp, você pode falar com nossos especialistas.

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